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publicado 31/08/2020 17h18, última modificação 31/08/2020 17h22
Dados da norma
Publicação: DOU 28/08/2020, Seção 1, pág.331 a 333
Ementa: Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Fortaleza – Pinto Martins, localizado no Município de Fortaleza/CE.
Anexo(s):

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