publicado
31/08/2020 17h18,
última modificação
20/04/2021 14h49
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 28/08/2020, Seção 1, pág.329 a 331 |
| Ementa: | Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Porto Alegre – Salgado Filho, localizado no Município de Porto Alegre/RS. |
| Anexo(s): | |
