publicado
17/08/2020 13h50,
última modificação
06/02/2023 16h59
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 14/08/2020, Seção 1, pág.49 |
| Ementa: | Estabelece as informações referentes aos voos agendados realizados a serem enviadas pelas empresas aéreas em cumprimento à Resolução nº 576, de 4 de agosto de 2020. |
| Revogada por: | Portaria nº 10.462/SPO, de 3 de fevereiro de 2023 |
| Anexo(s): | |