publicado
10/08/2020 13h51,
última modificação
10/08/2020 13h55
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 07/08/2020, Seção 1, pág.34 |
| Ementa: | Revoga a Circular de Informação nº 21-015-A e aprova a Instrução Suplementar nº 21-006, Revisão C. |
| Em vigor: | Em vigor em 1º de setembro 2020. |
| Anexo(s): | |