publicado
23/06/2020 17h40,
última modificação
10/03/2021 19h02
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 18/06/2020, Seção 1, pág.34 |
| Ementa: | Dispõe sobre a substituição excepcional de aulas presenciais por aulas em meios digitais em razão da pandemia por COVID-19. |
| Alterada por: | Portaria nº 4.413/SPL, de 04.03.2021. |
| Anexo(s): | |