publicado
19/06/2020 13h28,
última modificação
19/06/2020 13h28
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 17/06/2020, Seção 1, pág.67 |
| Ementa: | Reconhece, excepcionalmente, o procedimento alternativo de realização de treinamento em aeronaves tipo com Centros de Treinamento de Aviação Civil validados que estejam instalados apenas em localidades com restrição de acesso a brasileiros, para fins de renovação de habilitação e dá outras providências. |
| Anexo(s): | |