publicado
23/06/2020 12h38,
última modificação
08/07/2020 21h55
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 22/06/2020, Seção 1, pág.61 |
| Ementa: | Altera as Portarias nº 2.050/SPO/SAR, de 29 de junho de 2018, e nº 3.220/SPO/SAR, de 15 de outubro de 2019. |
| Em vigor: | Em vigor em 1º de julho de 2020. |
| Anexo(s): | |