publicado
23/06/2020 16h02,
última modificação
17/02/2023 17h29
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU 22/06/2020, Seção 1, pág.61 |
Ementa: | Aprova as Instruções Suplementares nº 00-002F, 00-008C, 61-001D e 61-006G. |
Revogada por: | Portaria nº 5.251/SPL, de 22 de junho de 2021 |
Anexo(s): |