publicado
13/06/2020 14h53,
última modificação
06/03/2025 16h06
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU 12/06/2020, Seção 1, pág.37 |
Ementa: | Aprova as Instruções Suplementares 00-010A, 121-007B, 121-011B e 135-003D. |
Alterada por: | Portaria nº 16.471/SPO, de 26.02.2025 |
Anexo(s): |