publicado
22/05/2020 22h33,
última modificação
25/05/2020 15h15
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 22/05/2020, Seção 1, pág.122 |
| Ementa: | Cancela publicação em duplicidade da Portaria nº 1.351/SPO, de 18 de maio de 2020. |
| Anexo(s): | |