publicado
22/05/2020 22h10,
última modificação
22/05/2020 22h10
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 22/05/2020, Seção 1, pág.122 |
| Ementa: | Aprova a Instrução Suplementar nº 91.403-001, revisão A e a Instrução Suplementar nº 21.181-001, revisão D. |
| Em vigor: | Em vigor em 1º de junho de 2020. |
| Anexo(s): | |