publicado
11/05/2020 17h45,
última modificação
23/06/2020 10h26
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 11/05/2020, Seção 1, págs.67 e 68 |
| Ementa: | Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves/Confins, localizado nos municípios de Confins (MG) e de Lagoa Santa (MG). |
| Anexo(s): | |