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publicado 11/05/2020 16h08, última modificação 23/06/2020 10h27
Dados da norma
Publicação: DOU 11/05/2020, Seção 1, págs.66 e 67
Ementa: Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão – Antônio Carlos Jobim, localizado no município do Rio de Janeiro (RJ).
Anexo(s):

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