publicado
18/12/2019 16h35,
última modificação
18/12/2019 16h36
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 18/12/2019, Seção 1, pág.59 |
| Ementa: | Cancela a publicação em duplicidade da Portaria nº 3.844/SPO, de 12 de dezembro de 2019. |
| Anexo(s): | |