publicado
18/12/2019 17h22,
última modificação
18/12/2019 17h23
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 18/12/2019, Seção 1, pág.58 |
| Ementa: | Cancela a publicação em duplicidade da Portaria nº 3.781/SIA, de 16 de dezembro de 2019. |
| Anexo(s): | |