publicado
18/12/2019 14h05,
última modificação
18/12/2019 14h05
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 17/12/2019, Seção 1, pág.156 |
| Ementa: | Estabelece o primeiro reajuste do Teto Tarifário da Tarifa de Capatazia da Carga Importada em Trânsito e Carga Exportada em Trânsito e das Receitas Teto aplicáveis ao contrato de concessão dos Aeroportos integrantes do Bloco Nordeste do Leilão nº 01/2018. |
| Anexo(s): | |