publicado
18/12/2019 14h00,
última modificação
18/12/2019 14h00
Dados da norma | |
---|---|
Publicação: | DOU 17/12/2019, Seção 1, pág.155 |
Ementa: | Estabelece o primeiro reajuste do Teto Tarifário da Tarifa de Capatazia da Carga Importada em Trânsito e Carga Exportada em Trânsito e da Receita Teto aplicáveis ao contrato de concessão dos Aeroportos integrantes do Bloco Centro-Oeste do Leilão nº 01/2018. |
Anexo(s): |