publicado
04/12/2019 17h55,
última modificação
20/09/2023 16h47
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU 04/12/2019, Seção 1, pág.46 |
Ementa: | Altera a portaria nº 3.870/SIA, de 17 de dezembro de 2018. |
Revogada por: | Portaria nº 1176/SIA, de 29 de abril de 2020. |
Anexo(s): |