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publicado 04/12/2019 18h02, última modificação 07/02/2020 18h41
Dados da norma
Publicação: DOU 27/12/2019, Seção 1, pág.42
Ementa: Estabelece os prazos e os modelos de apresentação dos resultados dos Indicadores de Qualidade de Serviços - IQS, do Plano de Qualidade de Serviços - PQS, do Relatório de Qualidade de Serviço e do Parecer de Auditoria pelas Concessionárias de Serviço Público de Infraestrutura Aeroportuária, em conformidade com o disposto nos Contratos de Concessão e na Resolução nº 372, de 15 de dezembro de 2015.
Anexo(s):

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