publicado
04/12/2019 18h02,
última modificação
07/02/2020 18h41
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 27/12/2019, Seção 1, pág.42 |
| Ementa: | Estabelece os prazos e os modelos de apresentação dos resultados dos Indicadores de Qualidade de Serviços - IQS, do Plano de Qualidade de Serviços - PQS, do Relatório de Qualidade de Serviço e do Parecer de Auditoria pelas Concessionárias de Serviço Público de Infraestrutura Aeroportuária, em conformidade com o disposto nos Contratos de Concessão e na Resolução nº 372, de 15 de dezembro de 2015. |
| Anexo(s): | |