publicado
26/11/2019 15h26,
última modificação
02/10/2026 13h01
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 26/11/2019, Seção 1, pág.28 |
| Ementa: | Defere pedido de autorização específica para as aeronaves fabricadas pela Embraer S.A. |
| Revogada por: | Portaria nº 20.116/SPL, de 30.09.2026 |
| Anexo(s): | |