publicado
31/12/2019 09h28,
última modificação
31/12/2019 09h28
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 26/12/2019, Seção 1, pág.26 |
| Ementa: | Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado em Campinas (SP). |
| Anexo(s): | |