publicado
14/11/2019 18h31,
última modificação
24/12/2019 11h43
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 14/11/2019, Seção 1, pág.16 |
| Ementa: | Estabelece os procedimentos para fornecimento dos dados estatísticos das empresas brasileiras de transporte aéreo público regular e não regular, exceto as de táxi aéreo. |
| Anexo(s): | |