publicado
09/12/2019 18h11,
última modificação
21/01/2026 12h01
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 06/12/2019, Seção 1, pág.96 |
| Ementa: | Aprova a Instrução Suplementar nº 117-002, Revisão A. |
| Revogada por: | Portaria nº 18.637/SPO, de 16.01.2026 |
| Anexo(s): | |