publicado
30/10/2019 15h31,
última modificação
05/01/2023 16h33
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU 30/10/2019, Seção 1, pág.44 |
Ementa: | Altera a Portaria nº 908/SIA, de 13 de abril de 2016. |
Revogada por: | Resolução nº 691, de 21 de setembro de 2022 |
Anexo(s): |