publicado
25/10/2019 18h02,
última modificação
25/10/2019 18h02
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 25/10/2019, Seção 1, pág.52 |
| Ementa: | Torna sem efeito os arts. nº 2, 3 e 8, da Portaria nº 2.086/SPO, de 10 de julho de 2019. |
| Anexo(s): | |