publicado
30/09/2019 15h35,
última modificação
30/09/2019 15h35
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 30/09/2019, Seção 1, pág. 62 |
| Ementa: | Torna inaplicável o Anexo LXIX da Portaria nº 629/GM5, de 2 de maio de 1984. |
| Anexo(s): | |