publicado
02/09/2019 15h28,
última modificação
02/09/2019 15h28
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 30/08/2019, Seção 1, págs.90 e 91 |
| Ementa: | Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Florianópolis – Hercílio Luz, localizado no município de Florianópolis/SC. |
| Anexo(s): | |
