publicado
02/09/2019 15h03,
última modificação
02/09/2019 15h03
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 30/08/2019, Seção 1, págs.89 e 90 |
| Ementa: | Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Salvador – Deputado Luís Eduardo Magalhães, localizado no município de Salvador/BA. |
| Anexo(s): | |