publicado
04/09/2019 14h33,
última modificação
04/09/2019 14h34
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 29/08/2019, Seção 1, págs.50 e 51 |
| Ementa: | Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Fortaleza - Pinto Martins, localizado no Município de Fortaleza/CE. |
| Anexo(s): | |
