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publicado 04/09/2019 14h33, última modificação 04/09/2019 14h34
Dados da norma
Publicação: DOU 29/08/2019, Seção 1, págs.50 e 51
Ementa: Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Fortaleza - Pinto Martins, localizado no Município de Fortaleza/CE.
Anexo(s):

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