publicado
23/09/2019 20h19,
última modificação
25/10/2019 18h11
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 23/09/2019, Seção 1, pág. 55 e 56 |
| Ementa: | Revoga a homologação do(s) curso(s) teórico(s) e prático(s) de MMA baseado(s) nos antigos Manuais de Curso da ANAC. |
| Anexo(s): | |
