publicado
09/07/2019 14h54,
última modificação
02/01/2025 14h22
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU 08/07/2019, Seção 1, pág.64 |
Ementa: | Aprova a Instrução Suplementar nº 141-005, Revisão A. |
Revogada por: | Portaria nº 16.043/SPL, de 19.12.2024 |
Anexo(s): |