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publicado 09/07/2019 14h54, última modificação 02/01/2025 14h22
Dados da norma
Publicação: DOU 08/07/2019, Seção 1, pág.64
Ementa: Aprova a Instrução Suplementar nº 141-005, Revisão A.
Revogada por: Portaria nº 16.043/SPL, de 19.12.2024
Anexo(s):

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