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publicado 02/07/2019 19h10, última modificação 02/07/2019 19h11
Dados da norma
Publicação: DOU 02/07/2019, Seção 1, pág.38
Ementa: Revoga a Portaria nº 479/DGAC, de 7 de dezembro de 1992.
Anexo(s):

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