publicado
25/06/2019 14h14,
última modificação
25/06/2019 14h14
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU 25/06/2019, Seção 1, pág.37 |
Ementa: | Torna inaplicável o Anexo LXXXIX da Portaria nº 629/GM5, de 2 de maio de 1984. |
Anexo(s): |