publicado
28/06/2019 18h56,
última modificação
06/01/2025 15h16
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 28/06/2019, Seção 1, pág.111 |
| Ementa: | Aprova a Instrução Suplementar nº 135-001, Revisão D. |
| Revogada por: | Portaria nº 16.123/SPO, de 31.12.2024 |
| Anexo(s): | |