publicado
18/06/2019 18h36,
última modificação
24/04/2023 13h48
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU 14/06/2019, Seção 1, pág.32 |
Ementa: | Aprova a Instrução Suplementar nº 135-002, Revisão D. |
Revogada por: | Portaria nº 11.103/SPO, de 20 de abril de 2023 |
Anexo(s): |