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publicado 13/05/2019 18h22, última modificação 13/05/2019 18h25
Dados da norma
Publicação: DOU 13/05/2019, Seção 1, págs.22 e 23
Ementa: Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão – Antônio Carlos Jobim, localizado no município do Rio de Janeiro/RJ.
Anexo(s):

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