publicado
22/01/2019 19h03,
última modificação
25/01/2019 14h46
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU 22/01/2019, Seção 1, págs.21 e 22 |
Ementa: | Estabelece os procedimentos para o registro das tarifas aéreas comercializadas correspondentes aos serviços de transporte aéreo internacional regular de passageiros. |
Anexo(s): |