publicado
22/01/2019 20h03,
última modificação
30/01/2026 14h58
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 22/01/2019, Seção 1, págs.21 e 22 |
| Ementa: | Estabelece os procedimentos para o registro das tarifas aéreas comercializadas correspondentes aos serviços de transporte aéreo internacional regular de passageiros. |
| Revogada por: | Resolução nº 780, de 16.10.2025 |
| Anexo(s): | |