publicado
22/01/2019 19h03,
última modificação
25/01/2019 14h46
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 22/01/2019, Seção 1, págs.21 e 22 |
| Ementa: | Estabelece os procedimentos para o registro das tarifas aéreas comercializadas correspondentes aos serviços de transporte aéreo internacional regular de passageiros. |
| Anexo(s): | |