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publicado 22/01/2019 19h03, última modificação 25/01/2019 14h46
Dados da norma
Publicação: DOU 22/01/2019, Seção 1, págs.21 e 22
Ementa: Estabelece os procedimentos para o registro das tarifas aéreas comercializadas correspondentes aos serviços de transporte aéreo internacional regular de passageiros.
Anexo(s):

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