publicado
12/12/2018 13h49,
última modificação
16/02/2023 18h24
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 10/12/2018, Seção 1, pág.144 |
| Ementa: | Aprova a Instrução Suplementar nº 61-001, Revisão C. |
| Revogada por: | Portaria nº 1.527/SPO, de 12 de junho de 2020. |
| Anexo(s): | |