publicado
04/12/2018 14h30,
última modificação
18/12/2018 19h15
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 03/12/2018, Seção 1, pág.113 |
| Ementa: | Dispõe sobre a apresentação das informações estabelecidas na Resolução nº 372, de 15 de dezembro de 2015; na Decisão nº 205, de 20 de dezembro de 2017 e na Resolução nº 453, de 20 de dezembro de 2017. |
| Em vigor: | Em vigor em 1º de janeiro de 2019. |
| Anexo(s): | |