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publicado 24/10/2018 14h59, última modificação 24/10/2018 14h59
Dados da norma
Publicação: DOU 24/10/2018, Seção 1, pág.121
Ementa: Revoga Portaria nº 2.976/SPO, de 24 de setembro de 2018.
Anexo(s):

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