publicado
    29/10/2018 15h10,
  
  
    última modificação
    31/03/2023 10h44
  
  
  
  
  
  
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 25/10/2018, Seção 1, pág.89 | 
| Ementa: | Credencia Pessoa Jurídica em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 183 (RBAC nº 183) e com a Instrução Suplementar nº 183-001 - Revisão C - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. | 
| Revogada por: | Portaria nº 10.876/SPO, de 29 de março de 2023 | 
| Anexo(s): | |
    