publicado
23/10/2018 19h08,
última modificação
23/10/2018 19h08
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 23/10/2018, Seção 1, pág.133 |
| Ementa: | Torna sem efeito a Portaria nº 2.040/SPO, de 29 de junho de 2018. |
| Anexo(s): | |