publicado
19/10/2018 15h48,
última modificação
19/10/2018 15h48
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 18/10/2018, Seção 1, pág.124 |
| Ementa: | Torna sem efeito a Portaria nº 1.791/SPO, de 11 de junho de 2018. |
| Anexo(s): | |