publicado
    07/11/2018 14h55,
  
  
    última modificação
    07/11/2018 14h55
  
  
  
  
  
  
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 31/08/2018, Seção 1, págs. 128 e 129. | 
| Ementa: | Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Salvador – Deputado Luís Eduardo Magalhães, localizado no município de Salvador/BA. | 
| Anexo(s): | |
    