publicado
    29/08/2018 11h34,
  
  
    última modificação
    07/11/2018 17h43
  
  
  
  
  
  
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 29/08/2018, Seção 1, pág.87 | 
| Ementa: | Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Fortaleza – Pinto Martins, localizado no Município de Fortaleza (CE). | 
| Anexo(s): | |
    