publicado
06/08/2018 19h25,
última modificação
06/08/2018 19h25
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 27/07/2018, Seção 1, pág.191 |
| Ementa: | Torna sem efeito a Portaria nº 2.159/SPO, de 11 de julho de 2018. |
| Anexo(s): | |