publicado
06/08/2018 19h23,
última modificação
22/09/2023 17h44
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 27/07/2018, Seção 1, pág.191 |
| Ementa: | Aprova a Instrução Suplementar nº 135-003, Revisão C. |
| Revogada por: | Portaria nº 1425/SPO, de 5 de junho de 2020. |
| Anexo(s): | |