publicado
16/07/2018 17h48,
última modificação
20/09/2023 16h28
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 06/07/2018, Seção 1, pág.166 |
| Ementa: | Aprova as Instruções Suplementares nºs 175-001, Revisão F, 175-002, Revisão E, 175-003, Revisão C, 175-005, Revisão B, 175-006, Revisão B, 175-008, Revisão B, 175-009, Revisão A, e 175-010, Revisão A. |
| Revogada por: | Portaria nº 2478/SPO, de 22 de setembro de 2020. |
| Anexo(s): | |