publicado
26/06/2018 19h08,
última modificação
16/02/2023 18h28
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU 19/06/2018, Seção 1, pág.98 |
Ementa: | Aprova as Instruções Suplementares (IS) nº 00-003G, 61-004M, 61-006D, 91-007A, 91-008A, 103-001A e 183-004A. |
Alterada por: | Portaria nº 1527/SPO, de 12.06.2020. |
Anexo(s): |