publicado
    18/06/2018 15h26,
  
  
    última modificação
    18/06/2018 15h25
  
  
  
  
  
  
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 08/06/2018, Seção 1, pág.186 | 
| Ementa: | Reclassifica o Aeroporto de Vitória (SBVT) para fins de cobrança de tarifas aeroportuárias. | 
| Anexo(s): | |
    